Memórias de África e do Oriente | Catálogo - Pesquisa no Descritor

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[464418]

Assistência médica no SNECI e a organização em Angola da previdência social
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIV, n.º 10.521 (22 de fevereiro de 1964), p. 6, 8
Descritores: Angola | Sindicato | Segurança social | Assistência médica | Medicamento
Cota: B-32/35-0|BGUC

[92664]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Aviso de 30 de Outubro de 1970. - Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do acordo de previdência social entre os governos de Portugal e da Républica Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 184
Descritores: África Lusófona | Legislação | Acordo Internacional | Segurança Social
Cota: 2218|IICT

[374265]

[435209]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1971 (28 de dezembro de 1963), p. 1, 8
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435234]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1972 (1 de janeiro de 1964), p. 1-2
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435236]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1973 (4 de janeiro de 1964), p. 1-2
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435237]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1974 (8 de janeiro de 1964), p. 6, 2
Descritores: Angola | Segurança social | Associação
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435240]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1975 (11 de janeiro de 1964), p. 1, 5
Descritores: Angola | Portugal | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435242]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1976 (15 de janeiro de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Portugal | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435246]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1977 (18 de janeiro de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435248]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1978 (22 de janeiro de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435250]

RODRIGUES, A. de Jesus
Capital/trabalho & corporativismo : 7 : a caminho da instituição da Previdência Social em Angola / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1979 (25 de janeiro de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Segurança social
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[365741]

[84907]

BAIÃO, Rodrigo José
"Casa do Povo" de Cazengo-Salazar / Rodrigo José Baião
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 137/147 material acompanhante
Descritores: Angola | Equipamento Social | Segurança Social | Despesa Orçamental
Cota: 2218|IICT

[85079]

ANGOLA. Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social
Código do trabalho rural : cobrança da taxa de assistência / Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 250/251
Descritores: Angola | Retenção na Fonte | Código do Trabalho | Direito ao Trabalho | Segurança Social
Cota: 2218|IICT

[101655]

ARAÚJO, César
Colecção de legislação corporativa do trabalho e previdência social / César Araújo, Silva Ferreira, Gonçalves Teotónio. - Lisboa, 1970. - Vol. III
Descritores: Prestação familiar | Portugal | Legislação | Segurança social
Cota: MU 89|ICP

[155008]

Colónia de Cabo Verde : finanças, crédito e previdência : o orçamento da colónia : evolução das receitas e despesas : instituições de crédito e previdência orçamento, receitas e despesas
In: Império ultramarino português : (monografia do império) / Henrique Galvão e Carlos Selvagem. - Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1950. - P. 269-275
Descritores: Cabo Verde | Orçamento | Resultado de exploração | Instituição financeira | Segurança social
Cota: 1471/04(1)|AHSTP

[377383]

RUSSOMANO, Mozart Victor
Comentários à lei orgânica da previdência social / Mozart Victor Russomano. - Rio de Janeiro : José Konfino, 1962. - 2 vol. ; 24 cm. - vol. 1: Comentários à lei orgânica da previdência social : arts. 1 a 100 / Mozart Victor Russomano. - Rio de Janeiro : José Konfino, 1962; vol. 2: Comentários à lei orgânica da previdência social : arts. 101 a 183 / Mozart Victor Russomano. - Rio de Janeiro : José Konfino, 1962.
Descritores: Brasil | Legislação | Segurança social
Cota: 5-66-4|BGUC

[88860]

ANGOLA. Comissão Técnica de Reordenamento Rural
Comissão Técnica de Reordenamento Rural : problemas do dimensionamento das aldeias sede de regedoria e a desvantagem da criação de novos agregados populacionais distanciados das zonas onde «os vizinhos das regedorias» têm a sua vida economica organizada / Comissão Técnica de Reordenamento Rural
In: Reordenamento.- nº 2 (Set./Out.1966), p. 46-48
Descritores: Angola | Legislação | Ordenamento do Território | Assistência médica convencionada | Segurança Social | Desenvolvimento Rural | Colonialismo
Cota: 2842|IICT

[105584]

PINA, Isabel Maria
Compensação Interestatal de Emprego : Articulação das Regalias Sociais auferidas pelos trabalhadores portugueses e pelos trabalhadores nacionais dos Novos Países de Língua Portuguesa / Isabel Maria Pina. - Lisboa : Direcção-Geral de Economia, 1974. - 8 p.. - Anexo: Projecto - Acordo de Cooperação Médico Social entre a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família e a Caixa Sindical de Previdência dos Empregados do Comércio de Cabo Verde.Contém 3 cartas do Director-Geral do Ministério da Coordenação Interterritorial sobre envio do documento mencionado.
Descritores: ÁFRICA LUSÓFONA | Emprego | Segurança social
Cota: 101|ICP

[170662]

Avicena
Comunidades de cabo-verdianos emigrados levaram Corsino Fortes à França e à Itália / Avicena
In: Voz di povo. - Ano IV, Nº 170 (1978), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Migrante | Europa | Acordo de cooperação | Segurança social
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV

[82974]

Conclusões do IV colóquio nacional do trabalho, da organização corporativa e da segurança social
In: Ultramar.- vol. VII, nº 25 (3º trimestre de 1966), p. 129- 139
Descritores: Angola | Corporativismo | Segurança social | Acta de reunião
Cota: 398|IICT

[330932]

Conferências da Liga Portuguesa de profilaxia Social. Porto, 1952
Conferências da Liga Portuguesa de Profilaxia Social : 7ª série. - Porto : Imprensa Social, 1952. - 447 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Segurança social | Portugal
CDU: 36
Cota: CEHU-1130|IICT

[358187]

[153648]

Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
Conselho Superior da acção social : legislação / Ministério das Corporações e Previdência Social, Ministério da Saúde e Assistência. - Lisboa : MCPS, 1973. - 111 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Segurança social | Legislação
Cota: 781/2004|AHSTP

[345373]

[349004]

[298594]

Federação de Caixas de Previdência
Convenção geral e acordos de segurança social entre Portugal e a França / Federação de Caixas de Previdência. - Lisboa : Ed. Império, 1959. - 176 p. ; 23 cm
Descritores: Segurança social | Acordos | Portugal | França
CDU: 351.84
Cota: 1872 ¤ CEHU-1872|IICT

[236630]

Convenção geral e acordos de segurança social entre Portugal e a França : acordos dministrativos nos. 3 e 4. - Lisboa : Serviços Mecanográficos, 1960. - 84 [18] p. ; 23 cm
Descritores: Ciência política | Relações internacionais | Acordo bilateral | Segurança social
Cota: PP5360|CLP Goa

[236971]

Convenção geral e acordos de segurança social entre Portugal e a França : acordos administrativos nos. 3 e 4. - Lisboa : Serviços Mecanográficos, 1960. - 84 [18] p. ; 23 cm
Descritores: Ciência política | Relações internacionais | Acordo bilateral | Segurança social
Cota: PP5360|CLP Goa

[231966]

Convenção geral e acordos de segurança social entre Portugal e a França. - Lisboa : Editorial Imperial, 1959. - 176 p. ; 23 cm
Descritores: Segurança social | Portugal | França
Cota: PP2251|CLP Goa

[232047]

[145869]

[134264]

PINTO, Jaquim Paulo Dias da Silva
Corporações já instituídas : análise da sua estrutura e funcionamento / Joaquim Paulo Dias da Silva Pinto. - Lisboa, 1961. - 110 p.
Descritores: Organização corporativa | Segurança social | Portugal | Africa
Cota: MOB-943|BNU

[153789]

Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
Corporações : estatuto jurídico das corporações / Ministério das Corporações e Previdência Social. - [S.l.] : Junta da Acção Social, [S.d.] (Porto : Empresa de Publicidade do Norte, 1959. - 23 cm. - Biblioteca Social e Corporativa. Textos Legais e outra Documentação : Série A. 3). - vol. 1: 165 p.
Descritores: Portugal | Corporativismo | Segurança social | Estatuto jurídico
Cota: 33/2004(1)|AHSTP

[50809]

RUSCONI, Rob
Costs of saving for retirement in South Africa / Rob Rusconi
In: Pensions : an international journal. - Vol. 11, nº 1 (2005), p. 16-21
Descritores: Pensões de reforma | Segurança social | Africa
Cota: E - 14361|ISEG

[96071]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969. - Dá nova redacção ao artigo 4º do decreto-lei nº 46813, que constitui a caixa central de segurança social dos trabalhadores migrantes
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 240-241
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT

[96072]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967. - Aprova para ratificação, a convenção entre a república portuguesa e o reino dos Países Baixos sobre segurança social assinada na Haia, em 12 de Outubro de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 241-262
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT

[96073]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46279 de 17 de Abril de 1965. - Aprova, para ratificação, o acordo entre Portugal e a Bélgica sobre segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 262-268
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT

[96074]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966. - Aprova, para ratificação, a convenção de segurança social Argentino-Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 269-279
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT

[96075]

LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46813 de 30 de Dezembro de 1965. - Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 279-280
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional | Acordo internacional | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT

[166411]

Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de Cabo Verde
Decretos 45928, 46972, Diploma Legislativo 1616, Portaria 7442. - Praia : Imprensa Nacional, 1966. - 14 p.
Descritores: Segurança social | Mão-de-obra | Cabo Verde
Cota: CV 331 INS de|AHNCV

[166437]

Instituto de Trabalho Previdência e Acção Social
Decretos, Diplomas e Portarias. - Praia : Imprensa Nacional, 1966. - 13 p.
Descritores: Assistência social | Segurança social | Cabo Verde
Cota: CV 36 INS de|AHNCV

[150882]

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto de Governo nº 45/85 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova para ratificação a convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de Dez. de 1981 e o Acordo Administrativo Geral relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social
In: Diário da Républica. I série . - nº 255 (6-11-1985)
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: DOC|ANA

[415541]

Demilitarizing the mind african agendas for peace and security / ed. Alex de Wall. - Trenton : Asmara Africa World Press, 2002. - 159, [7] p. ; 22 cm
Descritores: Política internacional | Segurança social | Manutenção da paz | Militarismo | África
Cota: EA.AGR 1 Dem,1|ISCTE

[167054]

Desenvolvimento de Segurança Social no Mundo
In: Voz di povo. - Ano XI, Nº 634 (1987), p.4
Descritores: Cabo Verde | Desenvolvimento social | Segurança social
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV

[95316]

ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT

[85106]

ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Fevereiro de. - Assistência médica aos trabalhadores em licença graciosa na metropóle
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 199/200
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Assistência Médica Convencionada | Segurança Social
Cota: 2218|IICT

[85068]

ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3388 de 20 de Junho de 1963. - Altera os artigos 43º, 65º e 66º do diploma legislativo 1567 de 2 de Agosto de 1944, que aprovou e pôs em vigor as novas disposições estatutárias porque passou a reger.-se o cofre de previdência dos funcionários públicos da provincia de Angola
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 225/226
Descritores: Angola | Legislação | Segurança Social | Promulgação
Cota: 2218|IICT

[244838]

Diploma-base da reforma tributária do estado da Índia : diploma legislativo n.º 1761, de 8 de Fevereiro de 1958. - Goa : Imprensa Nacional, 1958. - 37 p. : tabelas, p. & b. ; 23 cm
Descritores: Imposto nacional | Segurança social
Cota: S/cota|Indo Portuguese Friendship Society-Goa

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